Maria Luiza Pires de Oliveira

Agudos do Sul (PR)

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Direito de Família, 17%

Direito Imobiliário, 17%

Direito Administrativo, 17%

Direito Civil, 17%

Comentários

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Maria Luiza Pires de Oliveira

Comentário · há 3 anos

Qual o imposto incide na partilha de bens de divórcio, ITBI ou ITCMD?

Andrea Vieira · há 6 anos

E se se só fossem bens móveis? Por exemplo, caso ele ficasse com um carro no valor de R$ 50,000,00 e ela com um de R$ 70,000,00. Ela faria reposição onerosa de R$ 20.000,00. Entendo que não incide nem ITBI, nem ITCMD. Visto que não se enquadra em doação, nem em transmissão de bem IMÓVEL e sim MÓVEL. Já vi vários cartórios exigindo ITBI só por se enquadrar em reposição onerosa de forma geral, fazendo uma má interpretação da súmula 116 do STF. Qual a opinião do colega?

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Recomendações

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Flavia Miranda Oleare

Artigo · há 6 anos

Você sabia que não há ordem para o sobrenome do bebê?

Você sabia que não há ordem para o sobrenome do bebê?

Ao contrário do que as pessoas pensam, não há uma ordem obrigatória em que o primeiro sobrenome precisa ser o da mãe e o último tem que ser o do pai. Isso é uma tradição, mas não há nenhuma lei que...

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Artigo · há 11 anos

Remédios constitucionais

Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de...

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